ATA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 20.04.1993.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, destinada a tratar do incidente que envolveu os estudantes da Pontifícia Universidade Católica, PUC, e a Brigada Militar, no dia quatorze do corrente, ocasião em que se realizava uma manifestação contra os valores das mensalidades daquela Universidade. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, convidando a integrar a Mesa o Irmão Norberto Rauch, Excelentíssimo Senhor Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e o Estudante Ivan Santos, Presidente do Diretório Central de Estudantes da PUC-RS. Após, o Senhor Presidente destacou a importância da presente Sessão, como forma de concretizar o papel intermediador desta Casa nos acontecimentos relativos a nossa comunidade e concedeu a palavra aos Senhores Norberto Rauch e Ivan Santos. O Senhor Ivan Santos declarou que os reajustes das mensalidades da PUC vêm sendo maiores que o índice da inflação, explanando acerca dos incidentes ocorridos entre a Brigada Militar e alunos da PUC, dia quatorze do corrente, e questionando a responsabilidade das agressões sofridas por estudantes naquela ocasião. Finalizando, convidou a todos para Assembléia a ser realizada hoje para deliberações quanto aos reajustes das mensalidades da PUC, e lembrou greve geral dos estudantes marcada para o dia quatro do próximo mês. O Irmão Norberto Rauch lamentou incidentes verificados dia quatorze do corrente, entre estudantes da PUC e a Brigada Militar, declarando terem os mesmos ocorrido em uma via pública, não tendo a direção da PUC chamado a Brigada Militar ou autorizado as agressões de que foram vítimas alguns integrantes da classe estudantil. Quanto aos aumentos das mensalidades da PUC, declarou que tais reajustes foram inferiores à inflação e analisou os custos e resultados do sistema de ensino que hoje integra a PUC. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças, no Plenário, dos Senhores Francisco Lenusa, Presidente da Umespa, Rafael Bastos, Presidente da Uges, Leonardo Severo, Diretor de Escolas Pagas da UNE, Carlos Burck, representante do Conselho dos Diretórios Acadêmicos da PUC, Flávio Zachia, Presidente do Centro Acadêmico da Escola de Engenharia, e de integrantes do Movimento PUC pela Base. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Carlos Burck, Leonardo Severo, Rafael Bastos e Francisco Lenusa e aos Vereadores Gerson Almeida, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, José Gomes, Mário Fraga, João Dib, Eloi Guimarães, Jocelin Azambuja, Clênia Maranhão, Nereu D’Ávila, João Motta, Isaac Ainhorn e Jair Soares, que formularam questionamentos ao Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao Presidente do Diretório Central de Estudantes da PUC-RS e manifestaram-se acerca do assunto em debate. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ivan Santos, que teceu comentários sobre as mensalidades da PUC, analisando a função da Universidade como entidade filantrópica e declarando que o Diretório Central de Estudantes procurará verificar a possibilidade de lucro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Irmão Norberto Rauch que pronunciou-se acerca da legislação vigente relativa a acordos quanto aos custos das universidades, declarando que a PUC repassa às mensalidades os índices de aumento baseados nos custos com pessoal. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Carlos Burck que procedesse à entrega de documentação referente às discussões efetuadas quanto aos incidentes verificados entre a Brigada Militar e estudantes da PUC, registrou a realização, pelo Centro Acadêmico da Escola de Engenharia, de exposição no saguão da Casa relativa aos incidentes em questão, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, a hora regimental.Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelas Vereadoras Clênia Maranhão e Maria do Rosário, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Clênia Maranhão, 2ª Secretária deste Legislativo, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos desta Sessão Especial, destinada a esclarecer e bem informar a Casa, a fazer com que os fatos e o atual momento por que passa o ensino superior e os estudantes, em especial de Porto Alegre, mas sabemos que é um problema nacional, possa a Câmara, de alguma forma, tentar mediar, tentar resolver, tentar participar deste processo. Temos consciência, também, que esse processo tem muito de estrutural, mas, quem sabe, desta posição e desta discussão entre a Universidade e os estudantes, entre os representantes do povo de Porto Alegre, possa, de alguma forma encaminhar uma solução, um posicionamento a esta Casa.

Compõem a nossa Mesa: a Srª Secretária Clênia Maranhão, o Exmo. Sr. Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Irmão Norberto Rauch, o Ilmo. Sr. Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ivan Santos. São os nossos convidados. Também estava convidada a Brigada Militar, que até o presente momento não se fez presente.

Gostaríamos de imprimir uma dinâmica aos nossos trabalhos, dando, inicialmente, aos nossos dois convidados a prioridade, para uma exposição inicial de 10 minutos, e, logo após, os nossos demais convidados, representantes, também, de estudantes não só da PUC como de outras organizações de estudantes, possam formular perguntas, questionar e se manifestar, e os Srs. Vereadores também. Pela ordem, falarão os nossos expositores, os Srs. Vereadores e os demais convidados, que terão 3 minutos para se manifestar.

Com a palavra o Presidente do Diretório Central dos Estudantes, Ivan Santos.

O SR. IVAN SANTOS: Gostaria de agradecer aos Srs. Vereadores por esta oportunidade, já que é muito bom para nós estudantes contar num órgão público o que está acontecendo na PUC e também mostrar para todos, de maneira concreta, o repúdio com que estamos sendo tratados, hoje em dia, pela Reitoria da PUC. E isso porque ela vem, de uma forma fascista, colocando aumentos abusivos aos estudantes e que, geralmente ou sempre, são acima da inflação.

De dezembro a janeiro a Reitoria da PUC impôs um aumento de 229% na mensalidade, quando a inflação ficou na casa dos 24,25%. A PUC estipula o valor e dá 45 dias para alguma contestação, o que não foi aceito. Essa mensalidade imposta, com o aumento de 229%. E mais os dissídios dos professores em março, que é a Lei 8.170 em que se escora a Reitoria, justificando que em cima do aumento dos professores pode ser repassado até 70% ao estudante, isso numa negociação. Essa negociação não tem ocorrido e a Reitoria tem imposto para os estudantes o valor máximo em cima do aumento dos professores.

E mais, o valor do INPC de janeiro a julho, que virá agora em agosto, que são mais 30%. Por isso que o movimento estudantil na PUC tem ficado cada vez mais forte, cada vez mais coeso e racional, e a Universidade e os estudantes da PUC têm um histórico de acatarem e só pelas vias burocráticas, só pela Justiça o ajuste dos caminhos.

Hoje está sendo colocado e é uma coisa bem diferente, estamos trabalhando com os estudantes, juntos das salas de aula para mudar esse quadro. Então para nós tem sido uma satisfação muito grande ver todo o estudante mobilizando, compromissado com isso, tendo como exemplo principal a manifestação feita no dia 14, quarta-feira próxima, em que todo o estudante da PUC saiu às ruas mobilizando, paralisando a Universidade contra esses aumentos abusivos.

O que aconteceu de manhã, que foi uma manifestação, uma manifestação que todos, unidos, estávamos lutando de uma maneira alegre e democrática. À noite, vimos que a realidade foi outra: assim como a Reitoria já vinha impondo a nós aumentos abusivos de uma maneira fascista, ela impôs também a polícia, desta vez, usando a força. A Reitoria tem tocado para o Governo e o Governo tem tocado para a Reitoria esta responsabilidade, mas a Polícia de Choque entrou no campus da Universidade, batendo nos estudantes que a sustentam. Chegamos então a uma só conclusão: se bateram nos estudantes dentro do campus que a Reitoria comanda é porque teve autorização de alguém.

Isso aconteceu de maneira mais fascista possível. Enquanto tentávamos negociar com a Polícia de Choque, pedindo para que não batessem nos estudantes, foi pedido a nós, do comando do ato, para que liberássemos uma via e então fomos liberá-la e o Tenente falou que iria acionar seus homens para ajudar, mas ele acionou a Tropa de Choque.

A tropa chegou dando “porrada” e tocando os estudantes para dentro do campus. O estudante, correndo para dentro do campus, achava que estaria livre das agressões, mas não. Continuaram batendo na gente dentro do próprio campus, foi um desespero total. O exemplo que o estudante deu neste caso foi que, enquanto a polícia batia-nos, nós cantávamos o Hino Nacional de maneira pacífica, como já havíamos combinado desde o início.

Mas agora, vemos que a luta se torna mais política ainda, porque se a Reitoria chamou a polícia para bater em nós, temos a certeza de que a vitória está próxima, estamos chegando onde queríamos. No momento em que a Reitoria viu que os Diretórios Acadêmicos estão bem representados e estão trabalhando com o conjunto dos estudantes como nunca aconteceu, ela se viu histérica e partiu para a violência. Violência praticada nos aumentos das mensalidades e agora nessa atitude da última quarta-feira.

Hoje, acontecerá na PUC uma assembléia geral de estudantes, convocada pelo Diretório Central e que esperamos que seja uma assembléia em que todos os Vereadores estejam presentes, todos os diretórios acadêmicos, porque nós vamos discutir, daqui para frente, qual vai ser o rumo do movimento estudantil na PUC, principalmente, traçar as nossas estratégias, porque no dia 4 de maio vai ter uma greve nacional de estudantes.

No último Conselho de Entidades Gerais e UNE, ficou decidido que, para ir contra os aumentos abusivos das mensalidades, vamos fazer essa greve nacional. Mas essa greve geral de estudantes não vai englobar só universidades particulares, vai englobar escolas particulares, públicas e universidade públicas, porque nós temos que lutar por mais dinheiro para a educação, para a escola pública gratuita e, principalmente, pelo que é direito do estudante, que é o ensino, que é a maneira de nós sairmos para um campo de trabalho, e um campo de trabalho que seja forte, que seja bom para nós.

Essa greve geral vai ser dia 4 e vai contar com a União Nacional dos Estudantes, vai contar com os diretórios centrais e com as entidades secundaristas. Estão todos convidados, hoje, para a assembléia geral, que vai discutir essas questões, e vamos tocar, daqui para frente, como sempre foi, nossa luta de maneira pacífica e não da maneira que a Reitoria estava nos impondo, que é uma maneira fascista, dos aumentos das mensalidades e também com relação ao ato de selvageria, que teve dentro do campus, batendo nos estudantes.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: De imediato, passamos a palavra ao Sr. Reitor da PUC/RS, Irmão Norberto Rauch.

O SR. NORBERTO RAUCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estudantes, Senhoras e Senhores. Com muita satisfação aceitei o convite do Sr. Presidente para vir expor, aqui, aos Srs. Vereadores e aos assistentes do Plenário, os verdadeiros fatos e os dados em relação à PUC. Porque o fundamental numa instituição, sobretudo numa instituição de educação e numa instituição pública, como é a Câmara de Vereadores, é a verdade. É uma questão fundamental. Não posso trazer aqui questões que não representem a verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer, com toda a clareza, como disse desde o primeiro instante que, em relação aos fatos que envolveram os estudantes da PUC e a Brigada Militar, fatos que a Reitoria lamenta, mas esses fatos se deram em uma via pública em que a Reitoria de forma nenhuma teve intervenção.

Aliás, certamente, os Srs. Vereadores leram a declaração do dia 17/04/93, de “Zero Hora”, que diz o seguinte: “Brigada agiu por sua conta na PUC.” O Chefe da sessão de Comunicação Social da Brigada Militar, Ten. Cel. Marco Antonio Coelho, responde à pergunta que intrigava aos estudantes ontem: a Brigada Militar compareceu à manifestação, que parou a Av. Ipiranga, quarta-feira, sem ser convidada. A corporação não só tem direito, mas dever de agir em casos de obstrução de vias públicas. Manda o art. 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal, de maneira que, em momento algum, nem na rua, quando houve uma ameaça de invasão, o Pró-reitor de Assuntos Comunitários, Professor Gasparin, poderá testemunhar, ele, pessoalmente, se colocou em frente, impedindo que o conflito se alastrasse dentro do campus, de maneira que em momento algum, houve qualquer sinal de apoio ou muito menos de convite.

Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, gostaria de que isso ficasse muito claro, agora, se nós não acreditamos em ninguém e inventamos as coisas mais convenientes, então, realmente, é muito difícil a situação. Isso quanto à questão da ocupação e da intervenção, e eu lamento essa intervenção, eu, pessoalmente, não estava na Universidade nessa hora e realmente nós não tivemos participação em momento algum.

Em segundo lugar, em relação à questão dos índices de aumento, falou o estudante em 229% de novembro a janeiro, enquanto a inflação foi de 24 a 25%. Os Srs. Vereadores sabem perfeitamente que eu posso jogar com os números a bel-prazer.

Vejam, os Senhores, quando nós estudamos a inflação, nós não estudamos comparando de um mês para o outro. Nós temos que pegar períodos antes, e aqui está, Sr. Presidente, tudo, com todos os índices desde janeiro de 92 a março de 93. Qual é o resultado desses valores oficiais, tanto dos índices, correção de mensalidades, quanto dos índices de inflação através do INPC? A inflação acumulada no período foi de 2.460,70%, quer dizer, partindo de janeiro para fevereiro, vindo até março e abril. E o reajuste acumulado da mensalidade, durante esse período, é de 2.169,25%; portanto, 11,38% abaixo da inflação do período.

Em todos os meses, Srs. Vereadores, para quem quiser conferir, aqui está a prova, a inflação foi superior aos reajustes. É muito simples, até para a regra a que estão sujeitas as Universidades, pela Lei nº 8.170, só podem repassar 70% do reajuste salarial. E nas duas oportunidades para negociação: em janeiro, ou meados do início de ano, fora desses períodos, a lei é automática, são repassados somente 70% dos valores dos reajustes salariais, por acordo ou dissídio. Então, os outros 30%, que são o custo geral da Universidade, sequer podem ser corrigidos durante esses meses. Aí temos um primeiro problema que agrava a situação, se chega ao final do semestre e os colégios, no fim do ano, com uma inflação acumulada, e este problema cria cada vez um trauma, de maneira que, por exemplo, de novembro para dezembro de 1992, a inflação acumulada do período era de 894,63%, desde o início do ano, até dezembro, quase 900%. Enquanto isso, os reajustes das mensalidades havia sido de 301%, quer dizer, um enorme índice de defasagem a ser recuperado. E isto justifica e explica o porquê nas mudanças de semestre, ou início de semestre, desses índices.

Eu posso dar outros índices para confirmar o que acabei de dizer. A partir de janeiro, fevereiro, março e abril, acumulada essa inflação, neste ano, dá 105%. O reajuste salarial que, por força do dissídio, tivemos que conceder, nesses meses, é de 112,13%.

O repasse às mensalidades, durante esse período em que a inflação foi de 105%, e o reajuste salarial foi de 112,13%, foi de 78,49%. De maneira que, ao analisar números e fatos, não posso extrair, a bel-prazer, um número que me é conveniente, em certas circunstâncias, e jogá-lo na opinião pública, dizendo que esta é a verdade dos fatos.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a verdade dos fatos está, aqui, com estes índices. Mas não gostaria de me limitar apenas a esta questão.

Diz-se, muitas vezes, que há um abandono, em massa, das Universidades. Na PUC/RS, quero dar os números do último semestre, do ano passado: dezessete mil, quinhentos e noventa estudantes, nos cursos de graduação. Primeiro semestre, deste ano: dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois estudantes. Portanto, quase mil estudantes a mais.

O que está acontecendo, não só na PUC, mas em todas as instituições do Brasil, é uma seríssima crise, em relação aos cursos de licenciatura. São quinze a vinte cursos, dentro da Universidade, que formam, basicamente, o professor.

Senhores, ninguém mais está querendo seguir a carreira do Magistério, com poucas e honrosas exceções. Esta questão merece uma análise e um cuidado especial da sociedade.

Isto não é só um problema de mensalidades? Certamente, é um dos fatores. Mas, para ir ao encontro dessa questão, todas as instituições, aqui, estão procurando fazer uma exceção, baixando o mais que der as mensalidades, dando 30%, 40% de desconto, para ver se há procura para esses cursos. Mas nem assim há procura para esses cursos. Então é uma questão dos números.

Nós estamos, atualmente, com 879 (oitocentos e setenta e nove) funcionários na Universidade e na ordem de 1.700 (mil e setecentos) professores. O salário mínimo que a Universidade aplica para o seu funcionário mais comum é seis mil e quinhentos cruzeiros. Não temos nenhum funcionário com salário abaixo disso. Nós temos, entre as várias bolsas do MEC (1.350), da PUC (2.000); a própria Universidade sustenta 2.300 estudantes com bolsa rotativa chegando ao total de 3.700 bolsas.

Está sendo implementado um outro programa, que eu considero de vital importância, que é o programa Crédito Educativo do governo do Estado, através daquele 0,5%, e que, gradativamente, virá a se transformar num programa de grande importância. Ele vai começar pequeno, modesto, mas vai crescer muito e para o futuro poderá ser uma grande solução para os estudantes carentes.

Além disso, a Universidade procura atuar nos campos da carência através do serviço de assistência judiciária gratuito, do atendimento odontológico, psicológico, na Vila Fátima, onde temos um Campus, nos dedicando àquela população carente e em todos os onze municípios do litoral e assim por diante.

A Universidade nasceu e tem o senso social. Nós temos um problema a enfrentar e reconhecemos que há estudantes com dificuldades para pagarem os seus estudos e seria o caso da sociedade examinar que 350 mil estudantes têm absolutamente tudo de graça e grande parte deles pertence às famílias mais abastadas e ainda fazem greve, se o Reitor ameaça subir o valor da refeição de cinco mil cruzeiros para algo mais. Realmente, nós lamentamos que as instituições particulares tenham que enfrentar tantos estudantes com boa vontade e nós nos vimos impotentes perante esses problemas todos, porque no fim do mês eu tenho um compromisso com os meus professores, funcionários e a nossa folha está com os encargos sociais e as provisões na ordem de sessenta e quatro bilhões de cruzeiros; o nosso salário de professores, que são salários dignos e que os professores estão satisfeitos, vão, o mais alto, que é o do titular, com doutorado, Cr$ 67 milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e setenta e um, mais os qüinqüênios - quem tem 15 anos, coloquem mais 15%. Um professor titular, doutorado, com T 40 tem esse salário. Para o que inicia é Cr$ 35 milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete; é o Auxiliar de Ensino, com T 40. Os horistas - realmente temos muitos horistas - recebem como salário menor por hora Cr$ 217 mil cruzeiros - só vou dar o inteiro. E o titular com doutorado recebe por hora-aula Cr$ 407 mil cruzeiros - colocando sempre mais os qüinqüênios, que são valores próprios e pessoais.

Realmente, estamos diante de um problema social que tem que preocupar a sociedade, que é o problema de estudantes que não podem pagar os seus estudos. Mas, Srs. Vereadores, por mais esforço que façamos, eu dou a minha parcela: eu não sei o que é receber um salário; como Reitor nunca tive salário e nunca terei. Mais do que isso eu não posso dar. Nós procuramos fazer o nosso possível, mas realmente existe um problema que deve preocupar não só a Universidade, mas a toda a sociedade. A questão de ser cara, de não ser barato, é relativa. Se tomarmos o curso de Direto: paga uma mensalidade hoje de 168 dólares; ora, 168 dólares dá, ao final do ano, em torno de 2 mil dólares; em cinco anos esse aluno se forma como jurista, tendo gasto 10 mil dólares em mensalidades. Ora, se olharem hoje nos jornais, os nossos carros mais baratos - Escort e outros - estão ao preço de 10 mil dólares. A formação de um universitário custando o valor de um carro, dos mais baratos! É caro ou é barato? Pode-se discutir de “n” formas, mas, seguramente, temos que ver o que vale uma formação universitária. A mensalidade do Direito - Cr$ 4 milhões e algo - é inferior a uma viagem a São Paulo; não ida e volta, só uma ida, não se volta. Então são valores. Se são altos, se são baixos, isso fica na relatividade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ouvidos os nossos convidados, passaríamos, agora, a palavra aos Vereadores. Logo após, retornaremos aos demais convidados. Gostaríamos de dizer que estão presentes, para honra da Casa, o Presidente da Umespa, Francisco Lenusa; o Presidente da UGES, Rafael Bastos; o Diretor de Escolas Pagas da UNE, Leonardo Severo; o Representante do Conselho dos Diretórios Acadêmicos da PUC, Carlos Burck.

Com a palavra, pela ordem, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, eu proponho que se ouvisse os convidados, em primeiro lugar, e posteriormente os Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Acolho sua proposta, Vereador. Então, por ordem de inscrição, o Sr. Carlos Burck está com a palavra.

O SR. CARLOS BURCK: Gostaria de colocar três questões. Em primeiro lugar, cabe um maior esclarecimento quanto à Lei 8.170 que regula a questão das mensalidades. Parece-me que os Vereadores não estão suficientemente informados a respeito da Lei. A Lei no seu art. 1º diz que a fixação dos encargos educacionais, ou seja, as mensalidades, serão objeto de negociação entre os estabelecimentos, alunos, pais, ou responsáveis. No caso seria entre o DCE e a reitoria. Diz, ainda o art. 1º “procedendo, obrigatoriamente, à compatibilização dos preços com os custos nestes incluídos os tributos e acrescidos de margem de lucro”. O Irmão Norberto Rauch sabe que dentro da PUC a questão dos aumentos é discutida no Conselho Universitário, que é formado pelo Reitor, pelo Pró-Reitor e Diretores da Faculdade, e, apenas, um representante do Diretório Central dos estudantes.

Então, a primeira pergunta seria a seguinte: se a lei que determina, expressamente que a negociação deverá dar-se de forma igual entre os estudantes e os alunos, se a Reitoria, quando coloca essa discussão no Conselho Universitário, onde há maciça preponderância da Reitoria, se ela não está infringindo o art. 1° da Lei 8.170?

Em segundo lugar, é de se lamentar que o Prof. Norberto Rauch comece a comparar educação com preços de carros, questão essa que só comprova o mercantilismo da educação, o que acho lamentável.

Em terceiro lugar, eu gostaria de me aproximar da Mesa para mostra uma foto para o Ir. Norberto Rauch, que pressuponho seja, como Reitor da PUC, a pessoa que mais conhece o CAMPUS. Esta foto, dentre outras que foram tiradas pelo diretório, encontram-se na capa de “Zero Hora” do dia 15.04.93. Ouvimos o Reitor dizer que não tinha nada a ver, e que as agressões tinham se dado em via Pública. O Reitor poderia nos dizer de onde é esta foto? ( Se aproxima da Mesa e mostra a foto.)

O SR. NORBERTO RAUCH: É em frente ao portão.

O SR. CARLOS BURCK: Esta foto é notória e mostra o que aconteceu dentro do Campus da PUC, e o Prof. Gasparin que estava lá, presenciou tanto quanto eu. Então minha questão é a seguinte: Se a PUC se isenta de qualquer responsabilidade, qual a atitude que está tomando contra a Brigada Militar que assumiu, isoladamente, a responsabilidade sobre a ação frente à invasão do Campus?

O SR. PRESIDENTE: Achamos que seria mais adequado que o Reitor anotasse todas as manifestações, e depois fizesse uma manifestação única, respondendo às questões.

Com a palavra o Diretor de Escolas Pagas da UNE, Sr. Leonardo Severo.

O SR. LEONARDO SEVERO: Sr. Presidente, eu sou gaúcho, mas estou afastado uns quatro anos aqui da terra e é sempre uma boa oportunidade voltar aos pampas.

Como responsável pelo trabalho nas escolas particulares, nós temos acompanhado inúmeras arbitrariedades em todo o Brasil. Agora, realmente, esta da PUC foi um dos momentos onde a coisa passou dos limites. Em primeiro lugar, a arbitrariedade, como bem colocou o presidente do Diretório Central de Estudantes, não foi simplesmente a violência, a truculência da Polícia Militar, a principal arbitrariedade foi em que em um mês de negociação, que como reza a lei, se dá 45 dias antes da matrícula, a instituição tenha colocado ao seu bel-prazer o índice de 229% para uma inflação de 25%, ou seja, o reajuste que houve de dezembro para janeiro, efetivamente teve este índice absurdo. É óbvio o porquê que o reitor utiliza a comparação entre as mensalidades de janeiro de 92 a março de 93. Se formos analisar, não apenas as mensalidades da PUC, como de todas as instituições de ensino particular, de dezembro para janeiro é onde dá o “pulo do gato”, porque, em virtude da existência das leis 8.170 e 8.178, elas possibilitam aos donos de escolas imporem ao seu bel-prazer os índices de reajuste.

O reitor disse que houve manipulação dos índices, mas ele mesmo, quando exclui o mês de dezembro de 91 é justamente para tentar encobrir, porque se comparássemos ao invés de janeiro de 92 a março de 93, se nós utilizássemos dezembro de 91, nós veríamos que ao invés de termos 2.460 de inflação contra 2.163% de aumento de mensalidade, nós teríamos com certeza para lá de 2.800%, ou quem sabe 3.500?

Vamos fazer esta análise porque justamente, sempre de dezembro para janeiro é que os donos de escolas encobrem estes índices. Este é o primeiro ponto.

O segundo é que a PUC não é mágica, todas as escolas particulares tiveram uma evasão imensa, então, seria mais leal, mais verdadeiro se o reitor, ao invés de tentar manipular índices, dizer que “no ano passado fechamos com 17 mil estudantes, este ano, no início do ano, temos 18 mil”. É obvio que tem, entraram não sei quantos mil agora. A pergunta que fica, que é uma pressão, que é o que a União Nacional de Estudantes está defendendo, da sociedade civil como um todo, da sociedade organizada com objetivo de que o Estado discipline o reajuste das mensalidades. Existe uma Comissão Ministerial, presidida pela Ministra Yeda Crusius que tem a presença do Ministro da Educação, Ministro da Justiça, do Ministro da Fazenda, da União Nacional dos Estudantes, da UBES, da Federação Nacional dos Pais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ensino, do Sindicato das Mantenedoras, e a Sociedade como um todo fiscalize e esta Câmara Municipal se posicione, não apenas em relação a essa arbitrariedade, a essa postura fascista e repreensível da Brigada Militar, mas acima de tudo a essas posturas fascistas e arbitrárias que vem sendo cometidas pelos donos de Escolas, e que, sem violência, tem expulsado, como expulsaram no ano passado, quatrocentos mil estudantes universitários dos bancos escolares em virtude dos aumentos abusivos.

Gostaria de dizer, em nome da União Nacional dos Estudantes, que é um tipo de atitude como esta que a Câmara Municipal de Porto Alegre está assumindo, que honra muito todo o Movimento Cara-Pintada, que a todo momento foi um movimento de caráter pacífico, ordeiro e sério. Nós nunca confundimos seriedade com mal-humor, nós nunca confundimos a nossa alegria, o nosso destemor com irresponsabilidade, isto tem que ficar claro. A Polícia Militar não agiu da sua própria cabeça, se agiu da sua própria cabeça dentro da PUC, da própria Instituição, se existe indignação por parte da Reitoria que processe a Brigada Militar, que hoje compareça, inclusive, na manifestação que vai haver, às 19h e 30min, na Assembléia, com o objetivo de colocar o seu posicionamento, que abra as negociações com o Diretório Central dos Estudantes e com os estudantes que desejam ver as mensalidades num patamar justo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença do Sr. Flávio Zachia, Presidente do Centro Acadêmico da Escola de Engenharia.

Com a palavra o Presidente da UGES, Sr. Rafael Bastos.

O SR. RAFAEL BASTOS: Boa tarde, Srs. Vereadores. É uma honra para nós estudantes secundaristas do Rio Grande do Sul estarmos presentes a esta Sessão, para que todos juntos, estudantes, legisladores municipais e a própria Reitoria, possamos discutir e chegar aos verdadeiros fatos que estão acontecendo hoje não só na universidade particular, mas, também, nas escolas particulares do Rio Grande Sul.

Há muito tempo vemos que a nossa Universidade - e os estudantes secundários, nos próximos anos, ingressarão nos bancos universitários, nas escolas particulares e na Universidade Federal onde, na Universidade Federal o número de vagas para estudantes é reduzido. Além disso, o nível de qualidade da escola faz com que os nossos estudantes das escolas públicas tenham que pagar aos verdadeiros caça-níqueis, os pré-vestibulares, para poder passar num vestibular da Universidade Federal. Isso faz com que nós, estudantes secundários tenhamos uma grande preocupação com a política que vai regulamentar o aumento das mensalidades de acordo com o ganho real dos salários, o congelamento de uma política tirada que garanta que o estudante entre na escola particular e saiba que, daqui a tantos meses, ele vai pagar a difícil mensalidade; porque hoje o estudante entra na escola, na universidade, no mês de janeiro, de fevereiro ou de março e não sabe o que vai pagar nos próximos meses de abril ou de maio com os índices de aumento abusivos que estão acontecendo hoje garantindo, assim, uma grande evasão dos bancos escolares dos estudantes nessas escolas.

O nosso movimento, como bem frisou o Leonardo, da UNE, é o movimento dos caras-pintadas, é o movimento que todos os senhores viram, que encheu as ruas do nosso País para derrubar, naquele momento, um governo corrupto e que queria acabar com o futuro da nossa Nação, com o futuro da nossa juventude. Para aqueles que se enganavam que os caras-pintadas não voltariam às ruas, estavam, realmente, enganados porque os caras-pintadas, hoje, voltam às ruas para defender o seu direito básico de ter educação de boa qualidade onde se possa sair de uma universidade sendo um profissional capaz de ingressar no mercado de trabalho e ter o seu futuro garantido. Não admitimos, também, a comparação de mercado e educação; a educação não é supermercado, nós não compramos a nossa educação nas prateleiras de supermercado, a educação é aquilo que vai formar um jovem, o futuro cidadão deste País. Nós estamos mostrando, dentro de uma aula de cidadania, neste momento à Nação, nas grandes manifestações para garantir essa derrubada da Lei 8.170, para garantir a derrubada da Lei 8.178 e para garantir, sim, uma política que regulamente as mensalidades, o aumento das mensalidades.

É para isso que nós vimos, hoje, aqui, solicitar o apoio desta Câmara de Vereadores a essa luta dos caras-pintadas para barrar e acabar de vez com o que acontece hoje na nossa educação, que é o aumento das mensalidades ao seu bel-prazer, fazendo com que os estudantes não possam saber se, no mês que vem, poderão terminar o seu curso. Então, é para isto que nós, estudantes secundaristas vimos aqui e agradecemos pela oportunidade, esperando também que possamos contribuir muito ainda com esta Casa nessas discussões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Francisco Lenusa, da UMESPA.

O SR. FRANCISCO LENUSA: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a esta Casa pela oportunidade que nos é dada para que possamos vir aqui colocar o que realmente aconteceu na PUC, onde mais uma vez os caras-pintadas foram às ruas para protestar de forma pacífica, de forma bonita, pintado as caras e tomando as ruas com muita alegria e felicidade como a gente fez durante um ano inteiro de muitas mobilizações pacíficas, sem nenhum tumulto e sem nenhuma confusão, como colocou o Leonardo, sempre da forma mais ordeira possível, onde nunca aconteceu nenhum incidente.

Quando fizemos o ato, lá na PUC, pela manhã, tomamos a Ipiranga novamente, como um ato de protesto para que chamássemos a atenção de toda sociedade sobre o que realmente estava acontecendo ali, na PUC. Quando fizemos esse mesmo protesto, à noite, paramos a PUC novamente, estávamos puxando a palavra de ordem e a nossa idéia era ficar ali durante algum tempo e depois retirar-mo-nos e, aí, de repente, nós vimos a Polícia Militar chegando, logo partindo para a violência e, logo após, chegou a Polícia de Choque e a gente teve que se retirar às pressas da rua, voltando para dentro do Campus e, naquele momento, quando a gente pensou que estava a salvo dentro da Universidade, a polícia invadiu a Universidade, inclusive afetando um dos estudantes, se não me engano da Física, que até agora está no hospital, pois sofreu um corte profundo no braço e teve que fazer operações cirúrgicas para voltar a mexer com o braço.

Então, a violência que aconteceu foi dentro do próprio Campus e se há alguém que tem que se responsabilizar - e houve declaração de que a Reitoria é que chamou a Brigada Militar e nós sabemos que a Polícia de Choque, quando chega não chega para conversar, nós sabemos que alguém autorizou a entrada dentro do campus. Eles desviaram a atenção do que os estudantes vieram fazer ali. Os estudantes estavam protestando contra o aumento das mensalidades das universidades e escolas particulares A reitoria tentou desviar a proposta dos estudantes. Eles estão tentando desviar a forma pacífica com que os estudantes vinham lutando contra o aumento das mensalidades. A violência acontece quando eles alegam 45% de evasão escolar na Universidade Pública. A violência é a que promovem os tubarões de ensino que comparam a educação com um carro, com o dólar ou com um simples material que se compra numa esquina. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras Clênia Maranhão e Maria do Rosário; eminente Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; demais autoridades; estudantes; dirigentes estudantis presentes.

No último dia 14, quando nas capas dos jornais, as notícias davam conta da violência policial ocorrida na PUC, a partir de uma manifestação que foi nacional, inclusive, ocorreu em várias Universidades e onde apesar da força, da manifestação e do movimento, não houve qualquer sinal, qualquer notícia de violência policial em relação àquelas manifestações.

Portanto, o episódio ocorrido na PUC ganha mais magnitude na medida que apresenta graves fatos de violência numa manifestação que não ocorreu apenas naquela Universidade. É evidente que ninguém de bom senso, ninguém que tenha os dados completos, pode fazer qualquer tipo de acusação a uma parte ou outra, responsabilizando pelo episódio. E parece que não é esse o papel da Câmara de Vereadores, de nenhum dos Vereadores presentes.

Não obstante, é preciso que se apurem responsabilidades, porque violência houve. É incontroverso que a Brigada Militar invadiu o Campus Universitário da PUC e precisamos, já que se viu que aqueles que são contra estes atos de violência precisam apurar, auxiliar, criar condições para que se apure e verifique responsabilidades.

O eminente Reitor da PUC, Irmão Norberto Rauch nos disse aqui de alto e bom som, de forma bastante clara que a PUC na sua pessoa não tomou qualquer tipo de iniciativa, de chamar a Brigada, ou de estimular aquele ato de violência. A sua colocação firme, clara e inequívoca para mim é suficiente. Agora, ela também não ajuda a explicar o episódio ocorrido. Logo, podemos caminhando numa averiguação das responsabilidades chegar ao comandante das operações da Brigada Militar naquele momento, que em declarações ainda não desmentidas na imprensa, também em algum momento disse que não era sua responsabilidade, ele estava cumprindo ordens, resta ver de quem eram essas ordens. Resta ver se as notícias vinculadas pela imprensa são corretas, vamos admitir que sim. Pois se o responsável pela PUC nos afirma aqui e não temos nenhum motivo para duvidar por ser uma pessoa de tradição na comunidade porto-alegrense e gaúcha, para desmentir, evidentemente, não seria eu que faria isso, se o Comandante da Brigada Militar disse que estava cumprindo ordens, é preciso que a gente vá até o comandante maior da Brigada Militar que é o Governador do Estado saber o que motivou aquela violência que nós há muito tempo não víamos nas movimentações estudantis.

Eu sou de uma época do movimento estudantil dos anos 77, 78, 79, que nós saíamos para qualquer movimento sabendo que ia ter “Brigada” e que nós íamos apanhar, porque nós não tínhamos armas, só tínhamos canetas e cadernos nas mãos, mas não é a realidade que nós temos visto nos últimos tempos, logo, o Ver. João Dib deve lembrar desse período, certamente.

Eu acho que neste momento a Câmara de Vereadores deve ir além da questão das mensalidades, que é a questão primeira do movimento que está em curso, que começou no dia 14, para qual nós devemos sim, e esta Sessão está ajudando até agora, e vai continuar a esclarecer o quanto têm sido aumentadas as mensalidades. Mas independente disso uma questão de fundo que está aí é exatamente a questão de mercantilização da educação e a ausência de políticas públicas que garantam a universalização do ensino público e gratuito que é um direito fundamental do ser humano e do cidadão. Pois não temos isso e é uma discussão para longo tempo e foge talvez do objeto aqui, mas eu queria além de colocar a minha posição pessoal e certamente do partido, em relação a mensalidades justas e talvez até possamos discutir sob a égide da idéia da universidade pública e gratuita, se há possibilidade de haver mensalidades justas, mas isso é uma outra discussão. Independente disso, temos de saber, tim-tim por tim-tim, quem são os responsáveis pela violência policial a estudantes desarmados, a estudantes que de manhã cedo já tinham feito manifestação idêntica, e que não foram objeto de nenhum ato de violência. Por que à noite a polícia e a Brigada Militar vieram de uma forma tão bruta, tão selvagem, atacaram, invadiram o “campus” universitário, feriram vários estudantes, sem que ninguém, até agora, assumisse a responsabilidade? Logo, cabe a nós assumir, para que atos como esse não existam mais, porque, sem dúvida, a luta dos estudantes não vai acabar, não acabou dia 14, e espero que seja muito mais rigorosa do que tem sido até agora, para que, realmente, alcancemos objetivos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, comunidade escolar da PUC, Sr. Reitor, Diretório Central dos Estudantes, Conselho dos Estudantes.

A primeira questão é que nada justifica a violência havida no dia 14, em frente à PUC. E nós não devemos buscar justificativa para ela. Uma manifestação não pode ser tratada assim. Existe liberdade de manifestação, e lutamos muito para conquistá-la. A primeira questão é essa.

No dia 15, aqui nesta Casa, eu, a Verª Clênia Maranhão e diversos Vereadores, assinamos e enviamos uma manifestação de repúdio à violência cometida em frente à PUC. Fizemos questão de divulgar nos meios de comunicação. Então essa questão é preciso se apurar, é preciso ver de onde partiu, por que aconteceu assim o que aconteceu. Não havia outra forma? Não podiam conversar nem discutir? Essa é a aspiração de um povo que é democrata, que quer ver a juventude participando ativa, e é este o sentimento que eu vejo nesta Casa, aqui, no Legislativo Municipal, quando chamamos os senhores para fazer um depoimento e discutir conosco o fato.

Mas a questão que mais me preocupa neste momento, além de se apurar os fatos, é a própria situação da Universidade, porque isso nos faz pensar a situação da universidade no Brasil. De um lado temos visto, num Governo após outro, um corte de verbas, particularmente na pesquisa, um corte de vagas nas escolas e universidades públicas, uma crise gravíssima na universidade pública, redução de vagas, redução de bolsas no CNPq a cada ano e, por outra via, nas universidades particulares os nossos estudantes têm as portas fechadas de acesso por uma situação absolutamente irregular, que são os aumentos que têm sido abusivos, e sobre isso temos que concordar. Aumentos que o poder aquisitivo do povo brasileiro, dos trabalhadores e dos seus filhos não comportam. Essa questão é que precisamos discutir, ir mais a fundo na questão da Universidade e pensar, porque os dados que nos são apresentados por esses que retomam o movimento estudantil e pela própria União Nacional dos Estudantes é de que nos últimos dez anos a inflação chegou a seiscentos milhões em percentual e nesse mesmo período as mensalidades escolares sofreram um aumento de um bilhão e seiscentos milhões em percentual. É muito alto isso, muito desparelho e é preciso se pensar sobre isso no sentido de se encontrar soluções.

Queria registrar a opinião do PC do B de que educação objetivamente não rima com lucro e não pode, não vamos permitir junto com a sociedade rio-grandense e brasileira que a educação venha a rimar com repressão, com gás lacrimogêneo e com pancadaria, com tudo isso que pudemos presenciar na quarta-feira na PUC e que, inclusive, aconteceu, - segundo as fotos que podemos observar - dentro do Campus central da Universidade, o que nos faz preocupar muito mais. Era isso. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Milton Zuanazzi.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; Sr. Reitor da PUC; Presidente do DCE; Estudantes.

Essa discussão do ensino público, no mínimo tem dois séculos, e amanhã voltaremos talvez à perspectiva da monarquia que introduziu no Brasil o conceito da escola não pública. A primeira bandeira dos republicanos rio-grandenses era a escola pública e laica, está inclusive na Constituição escrita por Júlio de Castilhos, em um dos artigos, explícito.

Monarquia brasileira, até hoje, os pelotenses têm a má fama, porque a monarquia mandava seus filhos estudarem na Europa, depois voltavam com outras formas de agir e o gaudério do interior não aceitava. Isso está sendo discutido amanhã, a volta da monarquia no plebiscito. Mas agora se inverteu, naquela época era escola particular somente para os filhos da elite, o resto não tinha estudo. Agora os filhos da elite estudam na escola pública, na escola gratuita, financiada pelo Estado. Estão lá na Universidade Federal. Podem estudar em bons colégios, realizar um cursinho, ter o melhor professor particular e não precisam trabalhar de dia. E os estudantes da PUC, da Unisinos, da Ulbra, têm, a maioria deles, que estudar de noite e trabalhar de dia. A inversão total na questão do nosso ensino, um verdadeiro caos a que chegamos.

De forma, prezado Irmão, eu ouvi atentamente, ouvi o Presidente do DCE, estão certos os estudantes, não há mais como fazer o sonho de todos nós de realizarmos a meta dos nossos pais de termos a nossa profissão, de termos os nossos diplomas e podermos trabalhar. Não consegue pagar, vão ao protesto. Entendem-se as posições apresentadas pela PUC, pelos salários que paga, pelas dificuldades que tem. Talvez, evidentemente, se conseguíssemos partir para um diálogo mais franco para toda essa barafunda desta discussão, de verificarmos se realmente os investimentos da escola particular, da universidade particular estão sendo feitos de forma correta, nos lugares corretos e vai se chegar a um valor verdadeiro que o Irmão Norberto colocou e que esse valor vai ter que existir e será um valor, esse valor é um valor. Alguma coisa sairá do bolso do estudante porque essa escola não é pública, é uma escola particular, escola privada. Todo o mundo tem essa consciência. De forma que, no caos, cada um faz o seu papel, ocupa o seu espaço. E assim partiram os estudantes para cumprir o seu papel e diminuir o preço que eles não conseguem mais pagar. E Infelizmente isso acabou em cenas de violência, o que nós estranhamos, porque pela manhã houve manifestações tranqüilas, ocuparam a rua também, aí foram afastados, voltaram para o campus, a Brigada não tomou nenhuma posição mais drástica e à noite houve essas cenas de violência que nós repudiamos, a Casa repudia. Não computamos isso à própria Brigada, que tem tido posições, evidentemente, com deslizes aqui e acolá, mas tem tido posições no nosso entender, bastante serenas nesses episódios que envolvem movimentos de massas. Acho que o Comando tem sido um pouco mais duro do que a gente vê na totalidade da Brigada. Parece que no interior as coisas são mais tranqüilas e há manifestações. Os estudantes da Unisinos paralisaram a BR-116 que é muito mais grave que a Av. Ipiranga em termos de trânsito, de tráfego, de transtorno para a população, muito mais complicado paralisar a BR-116, que já foi paralisada pela Unisinos e, no entanto, a Brigada lá não teve este procedimento. Lá em Caxias, paralisaram também a BR-116. Em Ijuí houve paralisações também, nesse novo método de atuação de massas que é paralisar ruas e que eu também, não sei se isso é correto, mas é a forma que foi encontrada.

De forma que nós estranhamos, somos contra qualquer ato de violência, agora, infelizmente, para chegarmos a uma conclusão, acho que a Câmara está de parabéns em chamar à discussão, nós teríamos que nos aprofundar muito mais nessa discussão global do problema da escola e, principalmente, da Universidade no Brasil. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Saudação ao Presidente do DCE, saudações ao Reitor da PUC Norberto Rauch. Membros da Comunidade Escolar.

O episódio do dia 14 vem fazer com que se reflita o modelo de segurança pública não só do Estado do Rio Grande do Sul, mas da Capital Porto Alegre e como do Brasil, como num todo. Se faz necessária uma reformulação na ordem da segurança pública. Hoje não se pode mais, e eu venho ocupar mais uma vez essa tribuna para dizer, confundir segurança pública com “front” de guerra. Esse não é o modelo da polícia, essa não é a atividade da polícia, a polícia é para servir, a polícia é para proteger. O trabalho da polícia não é dar paulada. A polícia tem os seus limites, os seus meios, existem técnicas para coibir, e aqui, eu usei a tribuna no dia 15, quando disse que a Brigada Militar já sabia que os estudantes iriam fazer tudo aquilo. Ela poderia, através dos seus conhecimentos, e do seu apoio logístico, ter evitado aquele confronto. Isso vem provar que a ideologia militar não se faz mais necessária nos nossos dias.

E é lamentável ver estudantes, trabalhadores contra trabalhadores que, muitas vezes, por um salário miserável, é obrigado a bater na massa. Não porque ele queira, mas porque muitas vezes a sociedade não sabe que este policial militar, já estava de plantão 24 horas antes do fato acontecer: dormindo mal, mal alimentado, trancado numa caverna, e de 15 em 15 minutos ele é chamado para ser colocado em forma, para avisar que acontecerá um ato na PUC. Isto é ideologia militar, isto acontece nas cavernas: a cada 15 minutos, o homem que está de plantão, esperando um acontecimento com este, é colocado nesta humilhação.

Eu digo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com tanta certeza porque eu fui um desses militares, e em muitos movimentos como estes que aconteceram em Porto Alegre eu era colocado nesses serviços 24 horas antes e ficava na caverna: uma espécie de lavagem cerebral, onde eu marchava, cantava o hino; marchava e cantava o hino. Isto faz com que eu me revolte com qualquer movimento pacífico que está na rua.

Esta é a reflexão que eu quero deixar: o modelo de segurança pública, hoje, precisa ser questionado, os estudantes da PUC e dos Centros Acadêmicos precisam questionar esse modelo de segurança pública. Temos que mostrar isso na realidade nacional, e os senhores estudantes precisam questionar.

E, aqui, fica um adendo, Sr. Presidente, para concluir, que esta Sessão não se termine hoje, e que continuemos a discuti-la. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de registrar a presença do Movimento PUC Pela Base.

Está com a palavra o Vereador Mário Fraga.

O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Exmo. Sr. Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Irmão Norberto Rauch, meus amigos estudantes.

Realmente, como todos que me antecederam, está é uma questão muito séria, mas eu gostaria de colocar ao Reitor, que, todos os anos, nesta época acontece a mesma coisa. Na PUC, eu sou um conhecedor, posso dizer que a acompanho há muitos anos e pago mensalidade na PUC. E, neste ano, o Reitor falou que a mensalidade do Direito foi quatro milhões e pouco, a minha eu paguei cinco milhões e seiscentos mil cruzeiros, dia 15 de abril. Depois foi explicado que houve o reajuste de março. E, o Senhor pode concordar ou discordar, que teriam o reajuste do mês anterior. Isto causa um enorme problema a todos nós. Então, eu gostaria de que o Reitor pudesse estudar uma maneira de não acontecer mais isso, ou que fosse diluído em mais prestações.

A evasão da escola privada é um movimento que a todos nós preocupa. Mas, acho que a preocupação maior é da PUC. Eu vejo assim. Daqui a dez anos vai ter metade dos estudantes, lá. O pessoal que trabalha, os professores que vivem da PUC, a preocupação é deles, e não nossa. A nossa preocupação maior, tudo o que aconteceu e tudo o que vai acontecer, infelizmente vai continuar acontecendo, são as mensalidades. As mensalidades são altíssimas, Reitor. Acho que o Senhor mesmo não tem dúvidas disso. O Senhor não disse que não eram altas, só disse o porquê que elas são assim. Realmente, o Senhor consegue provar.

Coloco, aqui, minha experiência na planilha de cálculo do transporte coletivo que, infelizmente, não conseguimos baixar. Eles vêm, mostram o papel, e dizem que a passagem tem que ser oito mil e quinhentos cruzeiros, e no mês seguinte é dez mil cruzeiros. Na mensalidade da PUC está acontecendo isso. Gostaria de uma explicação mais plausível.

O Vereador José Gomes saiu do Plenário, agora. Eu que sou um defensor da ordem pública, sendo assim, aos meus amigos estudantes, sou um defensor da Brigada. Aos meus amigos estudantes, caras-pintadas, digo: nessa ocasião a Brigada, para nós, pisou na bola. Ela foi muito violenta. Pelo que caracteriza a Brigada, pelos amigos que temos dentro da Brigada, nesse ato, ela pisou na bola, para a nossa linguagem. O Reitor disse, claramente, que não foram eles que chamaram. Vamos tentar saber de onde veio a ordem para eles entrarem e agirem daquela maneira. O Vereador Gerson Almeida falou muito claro: se o Reitor falou, nós temos que acreditar nele. Ele não chamou. Já é uma grande coisa para nós.

Gostaria, Reitor, que o Senhor desse, no fim, depoimentos, porque todos os anos acontecem esses mesmos problemas, em uma determinada época. Queria ver se o Senhor concordava comigo, ou não, e se é possível fazer alguma coisa.

Quanto à evasão da escola, acho que é um problema que a PUC tem que estudar muito. Todos os estudantes podem ter certeza que eu estou do lado de vocês, e o gabinete nosso está aberto para o que der e vier. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Vereador João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Magnífico Reitor, eu não pretendia fazer uso da palavra, eu pretendia ouvir com toda atenção, como sempre faço, para depois chegar as minhas conclusões, mas a agressão descabida e insensível do Vereador Gerson Almeida em relação a minha pessoa não pode passar sem a minha resposta.

O que eu fiz no momento em que ele disse que os estudantes tinham apenas canetas e réguas, eu disse que no nosso tempo nós tínhamos bolinhas de gude e também fazíamos os cavalos da Brigada Militar tombarem nas ruas da Cidade. Eu não fiz nada demais. Eu tenho profundo respeito por todos. Eu estudei e me formei na Escola de Engenharia e quando conclui o curso era pai de dois filhos que hoje são médicos. Os meus três filhos têm título superior. Todos estudaram em Universidades pagas, mas Senhor Reitor, eu paguei como assalariado as mensalidades dos meus três filhos. Acontece que o meu salário é que foi diminuído. Quando saí da Prefeitura como prefeito recebia 120% como aposentado do que recebia o prefeito. Hoje eu recebo, como aposentado, 40% do que recebe o prefeito.

Então, não há de ser o Sr. Gerson Almeida, jovem e inexperiente, que há de dizer para o João Dib como deve se portar em qualquer lugar, portanto, eu peço desculpas pela minha exaltação, mas é bom que se saiba que no Brasil nós temos que reformular tudo sobre ensino. Chega de faculdades; nós não temos cursos de nível médio como teria a Escola Parobé, aplicação para milhares e milhares de estudantes. Nós levamos para a Universidade estudantes que nem sabem bem o que querem com diversas opções. Se tivéssemos cursos de nível médio, patrocinados pelo governo, nós teríamos oportunidade para que outros, como eu estudei trabalhando, também estudassem trabalhando e não tivessem as dificuldades que têm que enfrentar hoje.

Então, não há de ser o Sr. Gerson Almeida que me vai ditar aquilo que eu deva fazer. Eu sou um homem de convicções, acredito que o ensino é caro; eu assalariado não poderia pagar para os meus três filhos hoje, mas no passado o meu salário me permitiu pagar para os três: um estudou em Caxias, um na PUC, e outro na Faculdade Católica de Medicina. Os salários não valem mais nada. O governo não sabe cuidar deste povo e que deveria ter, isto sim, muitas e muitas escolas como o nosso Instituto Parobé, que quando terminava o ano, São Paulo inteiro estava em cima dos alunos para levá-los para serem usados nas fábricas, e lá eles poderiam dar continuidade aos seus estudos. E são muitos os engenheiros, Sr. Presidente, que na nossa Escola de Engenharia se formaram após ter cursado o curso Parobé. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, prezado Reitor, Presidente do DCE, lideranças estudantis, Srs. Vereadores.

O episódio se desdobra em dois campos: o evento policial e a questão relacionada com as anuidades. Eu diria, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lideranças estudantis, que a questão ligada à escaramuça da Brigada Militar está sendo examinada nas suas áreas respectivas. É bom que se diga que não constitui ideologia do Governo do Estado a violência, e episódios inúmeros fazem prova de que, efetivamente, nos episódios que se tem verificado, a Brigada Militar tem procedido da forma como procedeu relativamente ao episódio no campus ou na rua, enfim, na PUC.

Nós repudiamos a violência ocorrida contra os estudantes. Não faz parte, de forma nenhuma, da ideologia, das ações do Governo qualquer tangenciamento à legalidade ou ao respeito aos direitos humanos.

Queremos frisar aqui, reiteradamente, que repudiamos a violência, venha de onde vier. O episódio, com todos os seus componentes, não é algo inédito.

Quero trazer o depoimento de alguém que participou do movimento estudantil na década de 60. Acho até, Sr. Reitor, lideranças estudantis, que a juventude - claro que é reflexo do pós 64 - a juventude está calada, a juventude brasileira está por demais comportada. Então, esses episódios, que começam a ocorrer no Brasil, não é algo inédito.

Eu participei do movimento estudantil em 1960 e lembro que invadimos o restaurante universitário, quando foi aumentado o preço, que era simbólico, da refeição.

Só quero dizer ao Reitor que não vamos entrar no detalhamento, na metodologia dos custos da universidade. O que nos afigura é o alto custo das anuidades dos estudantes.

Eu estudei na Universidade Federal, no curso de Direito. Era um estudante pobre, trabalhava durante o dia e estudava a noite. Mas o que eu quero dizer é que está cara a mensalidade, vejam bem, quatro, cinco milhões mensais. Acho que tem razão o Vereador João Dib, pois o que há neste País é um problema estrutural. Os salários estão sendo penalizados violentamente.

Então, a visão que temos, sem entrar em detalhes, é de que a mensalidade é muito cara. É muito difícil para um pai pagar, de mensalidade, cinco ou seis milhões para um filho estudar. Nos gastos entram transporte, livros, alimentação, vestuário. Não se compreende que um estudante que estude na PUC subsidie a universidade pública com uma ociosidade fantástica.

Portanto, fica aqui a nossa observação para dizer que, efetivamente, ao nosso ver, a anuidade ou mensalidade está extremamente alta, para salários tão baixos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente; Exmo. Sr. Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Prof. Norberto Rauch; Ilmos. Srs. Dirigentes do Diretório Central de Estudantes da PUC, demais estudantes aqui presentes e entidades representativas.

Este episódio nos envolveu muito diretamente, porque nós estávamos lá presentes na ocasião em que aconteceram os fatos, que me marcaram bastante, pois estou acostumado, há muitos anos, a participar de movimentos, desde a década de 70, quando era presidente do grêmio estudantil no Inácio Montanha, depois, na União Metropolitana dos Estudantes Secundários, quando exerci funções de secretário geral, de presidente do conselho, na União Gaúcha, enfim, quando estudante de Direito na Pontifícia Universidade Católica, também tive oportunidade de participar de vários atos, de manifestações, de greves de professores na década de 70, os movimentos já precursores das diretas, e fazia muito tempo que eu não via a Brigada Militar utilizar expediente de tanta violência, até porque, e isso eu fiz em depoimento aqui, na Câmara, e volto hoje, na presença de todos, para dizer que me surpreendeu, porque quando eu me dirigia ao Diretório Central dos Estudantes, os estudantes iam saindo do pórtico central de entrada da PUC, e já existiam brigadianos dentro do pátio da PUC. Achei estranha a situação, porque sei que a Universidade tem a sua segurança própria, e me lembro que nos nossos atos no prédio do Direito e nos demais, não existia nunca a Brigada lá dentro.

Depois, quando cheguei na frente, que os estudantes sentaram na pista e a interromperam por cerca de 10 minutos, no máximo, nós tentamos conversar com o pessoal da Brigada, com um oficial que estava ali, e com o Capitão, que estava completamente perturbado, nem aceitou conversar, com o Tenente ainda tive algum diálogo, me identifiquei como Vereador da Cidade, e tentei criar um mecanismo de diálogo que permitisse que os carros passassem e que a manifestação prosseguisse.

Em seguida os estudantes se manifestaram, através do alto-falante, pediram que fosse liberada a pista da esquerda, e assim começou a ser feito, eu ajudei, inclusive, pedindo aos estudantes que se afastassem um pouco, e a pista começou a ser liberada, os carros começaram a passar.

De repente, a Brigada Militar investiu de forma violentíssima em cima dos estudantes para tirá-los, não só de toda a pista, como do calçamento e ainda os empurrou para dentro do pátio da Universidade e ingressou no pátio da Universidade.

Eu acho que merecerá, por parte da Universidade, um esclarecimento com a Brigada Militar do porquê do fato da invasão nas dependências da Universidade, que foi uma transgressão, me parece, das normas que a Brigada deve ter e que envolveu até a Universidade neste episódio, porque como o Reitor nos informou, não foi a Universidade quem chamou. O ato se desdobrava fora das dependências da Universidade, mas a Brigada Militar não tinha o direito de invadir o local da Universidade. Na rua, é uma discussão de policiamento. A agressividade não é justificada, o ato violento não é justificado. Mas isto tudo resulta de uma forma até meio irresponsável por parte dos militares que dirigiam a operação, e o que está envolvido neste processo todo é uma relação muito difícil que hoje está vivendo a universidade brasileira, que hoje está vivendo o ensino privado, que é esta relação, especialmente a partir de 86.

Eu participei do Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Encargos, que examinava a questão das mensalidades em nível de 1º e 2° graus, já que a universidade é em nível de Conselho Federal de Educação, mas tenho certeza de que as universidades foram jogadas pelo sistema de governo, desde 86, um processo de confronto com a sociedade. Algumas questões têm que ser esclarecidas: o Governo Estadual diz que tem um fundo de financiamento de 0,5% do orçamento estadual para financiamento do ensino privado, nas universidades privadas.

Eu gostaria que, ao final, o Sr. Reitor nos respondesse se existe este repasse? Se existe este financiamento? Realmente existem estas bolsas que o Estado diz que oferece? E também que nos informasse, Sr. Reitor, se o Governo Estadual, o Governo Federal tem convênios com a universidade, se repassam verbas à universidade? Se financiam estudantes na universidade, agora mesmo, ouvimos o Governo do Estado se manifestar no sentido de que fechou um acordo com a Universidade para treinamento de Professores Estaduais, para elaborar cursos, a Universidade receberá verbas, que verbas receberá a Universidade por esses convênios? Isto nos interessa para podermos avaliar a questão, para não colocar a Universidade como uma vilã, ou os estudantes como vilãos, ou a Sociedade como vilã, nós temos que encontrar os problemas, a realidade. É evidente que a Universidade tem que ter a sua folha-de-pagamento, tem que ter a sua estrutura, evidente também que os estudantes não podem pagar uma mensalidade fixada em valores tão exorbitantes.

A filha de um colega do meu gabinete se estivesse cursando odontologia, me parece que estaria em torno de quinze milhões de cruzeiros. Essas questões todas devem ser analisadas, tem que se encontrar caminhos para a solução.

Para encerrar, Sr. Presidente, nós nos solidarizamos com o Movimento Estudantil, tendo, nesta Casa, no dia de ontem, aprovado uma Moção de Apoio à manifestação que haverá no dia 4 de maio, para que possamos, a partir daí, ter uma conscientização maior da Classe Estudantil e das Universidades, se fazer um reestudo de toda essa relação e chegar a um ponto comum em que possam os estudantes cursar as Universidades, ter a sua formação, em que possa a Universidade propiciar uma qualidade melhor de ensino, e que possa também se ver qual a participação efetiva dos Governos e da Comunidade nesse processo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Exmo. Sr. Reitor da Universidade da PUC, Presidente do Diretório Central dos Estudantes, Estudante Ivan Santos, Senhores presentes, Leonardo Severo, Presidente da UNE, demais representantes das entidades estudantis.

Na sexta-feira passada, esse lamentável incidente acontecido na PUC ocupou grande parte das nossas discussões, e a preocupação desta Casa com as coisas que acontecem com as pessoas da Cidade, e a preocupação desta Casa com a questão democracia, tão dificilmente construída pelas entidades da nossa sociedade, pela juventude desse País, fez com que nós aprovássemos esta Sessão Especial. Evidentemente que a questão da democracia, do direito à educação, a importância do movimento estudantil, a necessidade das políticas públicas para a área da educação não se esgotarão nesta Sessão. Porém acho de fundamental importância sua realização, porque está em discussão a questão educacional de maior importância, que é a educação da cidadania de uma geração que hoje já é o presente do Brasil; que são os jovens estudantes.

Um fato que surpreendeu a sociedade de Porto Alegre, como as cenas de violência que ocorreram na PUC, depois de um processo de grande mobilização nacional coordenada pela UBES, pela UNE e pelas entidades estudantis estaduais e municipais chocou a sociedade de Porto Alegre, principalmente aqueles que acompanharam a competência, o compromisso e o espírito pacífico das manifestações realizadas pelos “caras-pintadas”.

As cenas de agressão e violência foram repudiadas por esta Casa, assim também como tem que ser repudiada a violência que hoje acontece, através do achatamento salarial, por um lado da sociedade, e por outro do aumento abusivo das anuidades escolares. Se hoje mais de 80% dos estudantes não podem estar na escola pública, e exatamente estão nas escolas públicas os estudantes de mais alta renda, significa que 80% dos estudantes que saem do movimento secundarista e que chegam nas universidades estarão nas universidades particulares. Esta, sim, é uma grande violência que as Câmaras de Vereadores, que as Assembléias e que as instituições públicas dos governos e que todas as entidades da sociedade civil têm que se preocupar com ela. Acho que esta Sessão Especial cuida desses dois aspectos da violência, resgata a importância da participação do poder Legislativo Municipal na questão da educação e nos destinos do mercado de trabalho e do exercício pleno de cidadania dessa juventude.

Tem ainda uma importância fundamental esse ato para se evitar que novas cenas de violência, como esta que surpreendeu o Brasil e que, infelizmente, aconteceu na nossa Cidade possa acontecer nos atos justos que estão sendo planejados pelo movimento estudantil em todo Brasil.

É importante o repúdio desta Casa para que o ato convocado pelo Diretório Central dos Estudantes, logo mais na PUC, possa acontecer e, lá, talvez, conseguiremos barrar os abusos cometidos nas mensalidades. É importante, também, que a Câmara de Vereadores posicione-se para que possamos contribuir com as manifestações democráticas, legítimas e justas dos estudantes.

Gostaria de agradecer aos convidados que nos prestigiaram com sua presença, para que possamos encontrar uma saída para a educação e para o Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D'Ávila.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Já que a maioria enfocou assuntos relevantes, quero restringir-me a alguns pontos. Primeiro, para afirmar que a Câmara, como órgão político, tomou uma posição e franqueou para as partes as manifestações livres que foram feitas aqui da tribuna. Esta é a função da Câmara, que representa vários segmentos da sociedade, e estamos aqui para que esta não só conte conosco, nas suas convergências e divergências, mas que ela mesma venha falar na tribuna.

Primeiro, quero contestar a afirmação do Ver. João Dib de que muitos estudantes, talvez, não saibam o que querem na Universidade. Eles sabem o que querem. Querem a modificação de algumas leis e que as mensalidades não sejam insuportáveis - elas o são. Não contestarei o Reitor, mas diante do que colocou, pode ser até verdadeiro, mas a questão não é só na PUC. Como disse o Zuanazzi, aqui, na BR-116, em Ijuí, aqui, acolá, no Brasil todo, está se chegando a uma conclusão pacífica: a classe média e os menos afortunados não podem sustentar as anuidades das faculdades particulares.

O Ver. Gerson disse uma frase que vou pinçar, porque concordei com ela. Ele disse que à Câmara não compete tomar partido de A ou de B. Nós estamos apenas cumprindo com o nosso dever - estou dando a minha opinião pessoal, como os outros deram - e franqueamos esta tribuna, que é popular, para os estudantes. Inclusive há um dispositivo no Regimento de que a tribuna funciona também para a sociedade falar.

A Câmara, como órgão político, já tomou posição: somos contra a violência. Finalmente, queria dizer que, na questão da Brigada, nós do PDT, concluímos, buscando informações junto ao Comandante Maciel, que foi um ato isolado de quem comandava a operação na PUC. O próprio Ver. Gomes, que é um crítico construtivo da Brigada, admitiu, desta tribuna, que no episódio da fazenda, em Júlio de Castilhos, onde ele esteve presente e os camponeses estavam armados, ele daria um voto de louvor para quem comandou a operação. Ora, se o que estava lá, que é da mesma Brigada, ganharia um voto de louvor do Vereador, é evidente que o da PUC ganharia um voto de repúdio, porque ele não soube comandar seu pelotão. Mas essa não é a orientação do Comando da Brigada e do Governo do Estado, vamos deixar bem claro isto.

Segundo, que não se repitam esse atos. Nós, do PDT, instamos o Governo e o Comandante para que não se repita, porque ninguém nega a violência e ninguém concordou com ela.

Finalmente, para não ser infrutífera a passagem de mais um Vereador na tribuna, eu queria fazer uma sugestão para ajudar a construir uma solução. Um dos estudantes, aqui, disse uma coisa que eu considerei, da mais alta importância: que é impossível prever, nos meses subseqüentes, o que será a mensalidade. A filosofia disso é de que há necessidade de que haja uma planilha de cálculos. E aí são vocês, estudantes, responsáveis pela direção da Universidade que têm que encontrar uma solução. Uma planilha que deve prever que um estudante que ingressa em janeiro, possivelmente quanto pagará em outubro e novembro. Isto para evitar a evasão, pois quem suportará pagar 13 mil, como pagam em Odontologia na ULBRA?

É insuportável e há necessidade desta planilha de cálculo, porque a instabilidade se tornará efeito de uma causa que não foi atacada ainda. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Confesso que não iria me manifestar, mas diante das manifestações dos Vereadores falando que de alguma forma tiveram militância estudantil, me senti quase na obrigação de dar a minha opinião e assumi-la abertamente.

Acho que têm dois problemas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, prezados companheiros do movimento estudantil. Têm dois problemas, um é o da violência em si, do ato que aconteceu há dias atrás, que creio, pelo menos, aqui na Câmara Municipal não terá sustentação política. É um ato que está sendo veementemente repudiado por todos nós.

Lamento neste episódio, um parêntese que assumo individualmente, até para polemizar um pouco com a Reitoria da PUC, lamento que a Reitoria não tenha, ainda, se manifestado abertamente sobre o fato. A Reitoria deve dizer, na minha opinião, se é a favor ou contra este tipo de tratamento para esta questão, que tem um fundo social, como está ficando claro aqui.

Acho que seria positivo que ouvíssemos da Reitoria que este tipo de método, ou seja, o método do cacetete não é o método de resolver este tipo de impasse. E aí entro com o segundo problema que, aliás, é um problema estrutural do sistema de ensino brasileiro.

Existe de fato de uns anos para cá, um processo de mercantilização do ensino, ou seja, é visível que há um processo de privatização. Eu estudava numa escola paga e, na época daquela militância, umas das questões e as bandeiras que nós levantávamos são as mesmas, agora, eu estava conversando informalmente com os companheiros dos centros acadêmicos, na verdade ainda estamos diante de um processo de falta de democracia dentro das universidades pagas, é evidente isso, eu acho um absurdo que nós em pleno 1993, já, depois, inclusive desse aprendizado que foi o processo de impeachment, nós ainda temos uma espécie de caixa preta dentro das universidades e, aí, essa questão da planilha, o Ver. Nereu D’Ávila tem razão, essa questão da planilha de cálculo é elementar, quer dizer, uma reitoria ou uma universidade que marca o reajuste de acordo com o seu interesse, a sua visão de gestão, sem democratizar com a comunidade universitária eu acho que no mínimo está existindo uma falta, uma perninha ausente, aqui. Eu acho que é mais do que justo, não só que os estudantes tenham acesso a essa discussão, bem como também o restante e o conjunto da comunidade universitária, ou seja, os funcionários e os professores, porque depois tem a outra discussão que é o problema dos salários e a política salarial dos professores.

Então eu acho que tem esse segundo elemento que eu gostaria de ouvir a opinião da Reitoria da PUC, quer dizer, eu acho que é evidente que a planilha deve ser transparentemente exposta à comunidade universitária, eu, aqui, não apenas repito, não são só os estudantes, eu acho que os estudantes e os funcionários também têm de ter acesso a ela. Antes tinha uma outra bandeira que nós levantávamos que era o chamado “acesso ao livro caixa”. Os reitores da minha época, Ver. Jair Soares, não poderiam ouvir, a expressão que eles mais detestavam era quando nós de fato fazíamos as mobilizações e às vezes, inclusive, passávamos em sala de aula sem a permissão da reitoria e dali um pouco já vinha o representante da reitoria nos tirar meio na força, aí era um fato na universidade.

O DA lá do Direito, eu fiz Direito, pegou o João Motta e não sei mais quem denunciando, tal, bom, aí já era, bom, nós conseguimos o fato no dia, vamos lá conversar com a reitora.

Agora, vejam bem, essa é, lamentavelmente, uma parte desse retrato de crise da universidade brasileira, do ensino no Brasil e que, evidentemente, nos remota, nos repõe, de novo, a necessidade de defendermos a escola pública gratuita. Agora, evidentemente, ninguém está sendo cego aqui para não considerar o fato de que mais, eu não sei o dado, de 30% do ensino brasileiro já é privatizado. Agora, eu acho isso, eu acho que assim como nós temos que denunciar a violência nós temos que denunciar, também, eu acho, ainda, a ausência de democracia que se manifesta nesses pequenos atos, quer dizer, eu acho que a Reitoria deveria assumir claramente e abertamente que o problema das negociações das mensalidades não vai ser resolvido através da pura e simples repressão, do puro e simples ato autoritário, mas ao contrário, de uma democratização para que, se for o caso, se estabeleça até mesmo um processo de negociação para o pagamento das mensalidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Reitor da PUC, Representante do Diretório Central dos estudantes; Senhores convidados; alunos, professores, colegas Vereadores.

Eu acho que não há dúvidas nenhuma que, embora do ponto de vista de competência legal da Lei Orgânica, estaria um pouco afastada a possibilidade jurídica de nós intervirmos no sentido de apresentarmos alternativas à questão dos mecanismos das mensalidades escolares em universidades particulares, em faculdades particulares. Não há dúvida nenhuma que esta Casa, por ser o tambor de ressonância política dos fatos que se desenvolvem na Cidade, ela não pode ficar alheia a essas questões. Notadamente em relação à questão da crise da nossa universidade que vem se acentuando de uma maneira muito séria.

Eu quero dizer aos Senhores e aos meus colegas Vereadores, alguns até por injunções da vida tem conhecimento que na década de 60 eu fui um estudante que tive participação ativa no movimento estudantil da nossa Cidade e do nosso Estado. Tive a honra até de ser dirigente de uma entidade nacional - União Brasileira dos Estudantes Secundários. E evidentemente quando um assunto dessa natureza é tratado, é óbvio que não poderia deixar de me manifestar nesta oportunidade.

De um lado, quero reconhecer um fato: tenho sido, na minha história particular, um defensor da escola pública. Isto faz parte, inclusive, da opção de programa partidário ao qual eu me vinculei. O trabalhismo tem uma preocupação primeira com a educação, e também, de uma maneira prioritária, com a questão da escola pública. Mas nós respeitamos, numa sociedade democrática, numa sociedade aberta, o direito de livre funcionamento das universidades e faculdades particulares.

E quero até fazer um registro importante: as universidades e faculdades particulares foram o receptáculo para onde se dirigiram inúmeros professores que foram expurgados, cassados, que estavam impedidos, por força do regime autoritário, de ter acesso às universidades públicas, onde o clima de repressão e violência foi muito grande na época do autoritarismo.

Então eu quero colocar aqui duas questões que julgo importantes. A primeira: é deplorável que num momento como este de uma sociedade aberta, pluralista e democrática nós tenhamos fatos como aqueles que aconteceram na semana passada, em que estudantes, quando manifestavam a sua irresignação e inconformidade com os valores das anuidades, sofreram um processo de repressão. E já ficou suficientemente esclarecido que as ordens não partiram do Comando-Geral da Brigada Militar. Este é um dado importante. Outro dado significativo - aí se vê um fato isolado, talvez de uma mente que esteja alheia ao processo democrático - é que tudo se deu fora dos portões da Universidade. Este é outro dado importante. Mas temos uma responsabilidade social e, notadamente, esta universidade, que tem uma história, que tem um papel dentro do nosso Estado e do nosso País, de repensar a discussão da questão dos custos, é o encargo social que pesa sobre nós e sobre a responsabilidade que pesa sobre os dirigentes e mantenedores dessas instituições. Daí porque acho importante propostas novas, acho que é importante essa preocupação que se tem com a planilha, porque são atividades essenciais da nossa vida e para nós, que na Universidade no início da década de 60, lutávamos pelo direito de representação nos conselhos da universidade, o terço exatamente.

Houve uma greve nacional de meses sustentada pela União Nacional dos Estudantes, na Universidade, buscando a representação paritária.

Quero dizer que todas essas questões são importantes para se levar para esse fórum e se debater, e que tem a sensibilidade da presença daquelas que se encontram aqui democraticamente ouvindo. E um dado importante para o equacionamento dessa questão: segue-se e observa-se na realidade que não se consegue desencroar lá de dentro do Parlamento brasileiro, Ver. Pedro Américo Leal, a lei de diretrizes e bases da educação nacional. Sabemos que têm projetos que passam uma dificuldade enorme de prosseguir e esse projeto é importante para o deslinde de uma série de questões inerentes à questão educacional. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jair Soares.

O SR. JAIR SOARES: Sr. Presidente; Sr. Reitor Magnífico da PUC; Sr. Representante do DCE; Srs. Estudantes e prezados Pares desta Casa.

Sobre a questão da segurança, por razões óbvias e porque entendo que isto é uma questão de orientação de governo, não vou falar.

Aliás, quero deixar aqui registrado que desde que deixei o cargo de representante maior do Rio Grande do Sul, eleito pelo voto direto nas eleições de 1982, a primeira depois da chamada redemocratização, eu não tenho me imiscuído na administração pública estadual porque sei do ônus que pesa sobre aquele que senta no Palácio Piratini. E também não quero falar sobre o problema de segurança porque vou ficar, a exemplo de outros oradores, com a palavra do Reitor que me basta, que disse e reafirmou que não solicitou a presença da Brigada Militar.

Mas, como estudante que fui, Presidente do Centro Acadêmico Elias Cirne Lima, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, num dos meus cursos, e como estudante de Direito também, e hoje, como pai de uma aluna da Faculdade de Direito da PUC, quero dizer que sinto o mesmo problema que os estudantes estão sentindo porque sinto aqui, no meu bolso.

Mas quero trazer também, nesses minutos, que, por várias razões é difícil se fazer uma análise perfeita, completa do problema educacional brasileiro, porque ambos os lados tem razão. Parece incrível que um Vereador, representante do povo, suba a esta tribuna para dizer, num momento democrático e bonito como este, que ambos os lados tem razão. Por que? Porque os estudantes reclamam de um preço absurdo, extorsivo, mas a PUC, tem que acompanhar esta inflação louca que coloca o Brasil como o segundo País com a mais alta inflação do mundo, só perdendo para a Rússia. Então, convenhamos, é preciso que se modifique a situação a nível nacional, é preciso que se trate uma política de educação que atenda a ambos os lados, porque ninguém pode querer compreender que a PUC queira afugentar dos bancos escolares os seus alunos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós já havíamos encerrado as inscrições para os Srs. Vereadores, vamos pedir ao nosso convidado Presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUC, o Ivan Santos, que faça as suas considerações, logo após nós passaremos, também, ao Sr. Reitor.

O SR. IVAN SANTOS: Só para colocar o que o Reitor falou, que a PUC não teve evasão no último ano, no Brasil o nível de evasão chegou a 40% nas Universidades Particulares, o que dá mais de 4 mil estudantes saindo dos seus cursos, saindo da Universidade, enquanto que na PUC, como colocou o Reitor, 17.590 estudantes em 92, passou para 18.432, então, nós estamos vendo que, realmente, a PUC não esta tendo evasão, o estudante não está saindo da universidade. E, cabe a ela, como o Leonardo da UNE falou, passar às demais universidades privadas essa fórmula mágica de, com esses aumentos abusivos, ter cada vez mais estudantes.

Outra coisa que eu queria colocar também é que a comparação do Reitor da mensalidade com um carro Escort, que como ele disse não é um carro, um grande carro como o Logus, e o preço médio da mensalidade de hoje é uma viagem só de ida para São Paulo, nós não queremos comprar carro e nós não queremos só ir para São Paulo, nós queremos pagar uma mensalidade justa, com um nível de ensino que nos dê garantia de um mercado de trabalho, hoje em dia, congestionado. Nós não queremos carro, nós queremos é uma mensalidade justa e não abusiva como hoje está. E como deu para ver, a PUC realmente está provando que é uma entidade filantrópica, como colocou o Reitor, é uma entidade que não está tendo lucro. Então chegou a hora de fazer o que os estudantes estão tanto lutando, que é a abertura da planilha de custo. Chegou a hora de os estudantes fazerem uma auditoria na PUC, porque quem não deve não teme.

Depois desta Sessão, eu tenho certeza de que todos os estudantes vão se unir, novamente, e vão exigir essa auditoria, e vão exigir essa abertura das planilhas de custo, porque a planilha de custo que a Universidade passa ao Diretório Central de Estudantes, no Conselho Universitário, que é formado por uns 30 representantes, sendo um só estudante, que é lógico que a derrota vai ser sempre esmagadora, é uma planilha de custo de meia folha. Uma universidade da grandeza da PUC apresentar uma planilha de custo de meia folha é uma vergonha.

Nós queremos então exemplificar essa planilha, abrir bem, para ver, realmente, se a PUC é filantrópica como colocou o Reitor. Chegou a hora de nós, de novo, darmos as mãos, fazer essa auditoria para provar se o reitor está certo, para ver se realmente a PUC não tem lucro.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passaremos a palavra ao Sr. Reitor da PUC, Irmão Norberto Rauch, para as suas considerações finais.

O SR. NORBERTO RAUCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que há muitos aspectos que foram abordados numa questão tão complexa.

Eu iniciaria de forma muito singela, perguntando ao primeiro que falou, Sr. Carlos Burck, a respeito da Lei nº 8.160, me parece que o Senhor é do curso de Direito dos últimos semestres, então, deve saber interpretar as leis, e sobre tudo deve saber ler as leis - leu com tanta ênfase, com tanto brilho o art. 1° a respeito de negociação etc. - agora, me permita lembrar que se esqueceu, lamentavelmente, de ler o art. 6°, que diz o seguinte: “Raramente, nas Universidades, em decorrência das prerrogativas constitucionais, a negociação ocorrerá no âmbito do respectivo Conselho Universitário.” De maneira que a questão está muito clara na lei.

(Interferência por parte de um Estudante no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de que fosse assegurado ao Sr. Reitor, e a Mesa irá assegurar para que ele faça, assim como em todas as manifestações, até agora, o Sr. Reitor esteve ouvindo, tomando nota e está respondendo. Vamos ouvi-lo embora possa parecer um pouco maçante. Vamos escutar todas explicações do Sr. Reitor, porque é isso que vai trazer as boas informações à Casa.

O SR. NORBERTO RAUCH: Quanto a questão dos índices de reajustes, já foram esclarecidos. E devo dizer, em relação à intervenção do Presidente da UGES, que a Universidade não faz os seus aumentos a bel-prazer. Existem critérios: em primeiro lugar, a legislação. Em segundo lugar, existem os custos. E, isso tudo é analisado, está aqui o Pró-Reitor de Administração, que passa semanas para examinar todos os custos, para exatamente poder se chegar à conclusão de custos que sejam o mais possível viáveis para ambos os lados.

Quer dizer, no sentido de atender à questão salarial, que representa 70% dos custos, e que chega a praticamente 80 a 85%, em outros períodos, porque esse custo de pessoal vai aumentando.

E, devo lhes dizer, talvez, os Senhores Estudantes não conheçam, há dois anos atrás, em 1991, quando se tratou do dissídio, aqui no Rio Grande do Sul, entre os sindicatos, eu fui o que mais lutou, mostrando que os índices que estavam sendo aprovados eram, extremamente altos. Eu lhes citei os salários que estão em vigor, e que esses índices, extremamente altos, haveriam de trazer dificuldades, por outro lado, para os estudantes.

Lamentavelmente, e aqui estão os meus colegas pró-reitores, o Assessor de Comunicação Social que pode testemunhar isso, eu fui voto vencido, como também, este ano, o pró-reitor de Administração, participando das negociações muito difíceis, com os professores, se procurou mostrar que ficasse o mais possível dentro dos valores compatíveis, para que as mensalidades, repito que o custo vai de 70% a 90%, o resto é, até, pouco expressivo em relação ao custo do pessoal. Então, a luta e as enormes dificuldades que teve o sindicato para conseguir, não digo as coisas que se desejavam. Não porque a Universidade estava interessada, mas olhando o lado do estudante.

Agora, vocês sabem que os sindicatos também têm as suas exigências. Não foi possível conseguir um reajuste abaixo do índice inflacionário que se tinha proposto, aliás, a idéia tinha partido de mim, tentando um salário médio, que fosse um salário compensador. Mas a proposta não foi aceita pelo sindicato. Não houve possibilidade. O Ver. Jocelin Azambuja sabe, perfeitamente, como essas negociações são difíceis. São duras.

Então, nos dois últimos anos, pelo menos o que conseguimos é que não houvesse aumento real de salários. Isto foi, não digo uma concessão, porque eu sempre entendi que os salários estão em faixas muito boas e, de forma alguma, perigosas, nesse sentido, de elevar a valores muito elevados.

Por outro lado, é preciso que a nossa sociedade entenda e faça uma opção, em relação a que Universidade ela quer. Se ela quer, como um estudante dizia, uma Universidade que entregue, simplesmente diplomas, ou se quer uma Universidade qualificada.

Eu posso lhes dizer que, no caso da PUC, não é que nós estejamos em condições ideais, mas estamos trabalhando intensamente. Nós estamos qualificando e titulando o nosso pessoal docente. Nós estamos com quase oitocentos professores ou com título de Mestre ou Doutor ou em curso de formação. Nos últimos anos tivemos quatrocentos, trezentos professores em treinamento e a maior parte deles com manutenção de salário por que senão o professor não tem condições de ir para a sua titulação. Este professor titulado, por sua vez, tem um novo custo porque ele tem 10% de incentivo no mestrado e 25% ao conquistar o doutorado e o nosso Rio Grande do Sul ainda é muito pobre nesta qualificação de maneira que, ou nós optamos por uma Universidade altamente qualificada, que possa produzir esses programas tanto em nível de ensino como de pesquisa, como de extensão ou nós ficaremos cada vez mais atrás em relação aos países do exterior, ou estados como São Paulo, e outros.

Então, é preciso uma opção e não há uma Universidade de boa qualidade barata. São coisas distintas; custo da Universidade é uma coisa e o poder aquisitivo da população é outra coisa.

Eu gostaria de poder resolver todos esses problemas, mas não tenho essa possibilidade. Vejam os Senhores e também acho infundado usar como “slogan” abusivos, etc. E se criou um lema nacional que foi lançado por que as universidades particulares, e posso falar em nome de todas as Universidades do Rio Grande do Sul, as particulares, que não há um modelo mercantilista. Há universidades que tem alto ideal educativo, agora, seus custos estão subindo porque as Universidades procuram se qualificar e nesse sentido não procede o termo abusivo, porque o que se precisa verificar é qual a aplicação; o que se dispõe, qual é o uso desses recursos que dispõe a Universidade e nesse sentido o programa de qualificação é um dos programas mais intensos que todas as universidades aqui do Rio Grande do Sul estão fazendo. Se uma Universidade particular está custando 2 mil dólares por ano, em média - claro que existem cursos como a Medicina e a Odontologia, que são bem mais dispendiosos - e uma universidade pública, enquanto isso, custa de 6 a 8 mil dólares ao ano, e há cursos de Medicina custando 80.000 dólares ao ano aqui no Brasil. Então, como vamos qualificar? Será abusivo ou não será? As Universidades públicas não são gratuitas. Isso é uma ilusão. Quem está pagando é o povo brasileiro. De gratuito não tem nada. Apenas depende de quem paga. Essa questão de se rever toda a questão da educação nacional, eu estou profundamente de acordo.

No começo, a PUC do Rio Grande do Sul na década de 50 contava com 50% do seu orçamento do poder público. Hoje, respondendo a perguntas de Vereadores, praticamente zero, porque no ano passado não chegou a 1%. Diga-se a verdade, temos o problema do crédito educativo, da Caixa Econômica Federal, que no ano passado e nos últimos anos funcionou muito mal, está aí como testemunha o Pró-Reitor e os próprios estudantes. O governo nos deu 1 bilhão e duzentos, mas no crédito educativo ficou devendo 1 bilhão e seiscentos. Existem alguns convênios, sobretudo na área de pós-graduação, na parte de pesquisas. Esses convênios não geram recursos, propriamente, para a Universidade, sobretudo para pagamento de pessoal, porque não dão verbas para pessoal, mas sim para equipamentos, para pesquisas, material de consumo.

Respondendo à pergunta do Ver. Jocelin Azambuja, a questão do 0,5%, efetivamente o programa existe dentro da Constituição. Como está a situação no momento atual? O Governador decidiu aplicar a lei, realmente tomou todas as medidas burocráticas para que o programa fosse implementado. Nessa altura, qual é a situação concreta? O Professor Gasparin sabe perfeitamente de todas as situações. A parte destinada ao crédito educativo, neste momento, está tudo pronto para ser aplicado. Os alunos estão sendo escolhidos por uma Comissão, onde os alunos têm um membro, os professores e a secretaria têm um membro e a comunidade, conforme for o caso, tem um membro. Essas decisões não têm nada a ver com a Reitoria e são, absolutamente, democráticas. Até o presente momento, não chegou, ainda, nenhuma verba. Temos esperanças de que no final deste mês, ou a partir do mês de maio comece a fluir o programa do Crédito Educativo, que vai começar, mas que poderá se tornar um excelente programa para este Estado, porque ele é cumulativo. E por que ele começa progressivo? No caso da PUC, teremos cerca de 170 estudantes, neste primeiro semestre. Por que não podemos gastar toda a verba? Por que depois não poderiam entrar novos, então, cada semestre existe a oportunidade de novos estudantes entrarem. Além disso, vai se criando um fundo, que poderá se tornar um programa extremamente importante para a educação superior, aqui no Rio Grande do Sul. Então, de momento, nenhuma instituição recebeu, mas está em bom caminho e, possivelmente, em poucos dias resolveremos isso.

Quanto a questão das verbas federais já respondi. Elas são, absolutamente ridículas. O programa de treinamento de professores foi assinado. As instituições que coordenaram esses programas e recebem verbas terão que fazer o pagamento de todas as despesas correspondentes, sobretudo aos professores. Então, o resíduo administrativo para a Universidade é muito pequeno e, na prática, não resolve o problema fundamental da Universidade.

Sobre as mensalidades, tenho a dizer que o nosso dissídio é em março. Se começássemos apenas em maio a cobrar os atrasados, eu terei que cobrar, não apenas este pequeno atrasado, que o Vereador falou, que realmente é um atrasado, porque não sabíamos o índice de reajuste do mês de março, que foi mais de 60% e, portanto, deu 42%. A Universidade tinha cobrado apenas 37%, no mês de março, e não cobrou os 60%. Agora, vejam os Senhores, que já existe uma dificuldade em cobrar este pequeno atraso, e como seria se nós cobrássemos os setenta e poucos, quase 80% de todo o atraso, mais a mensalidade do mês de maio? Seria um trauma. Então, exatamente no sentido de atender melhor a programação, se procurou parcelar o pagamento. O que estamos repondo é ainda a inflação do ano passado no mês de março, abril, maio e junho. Este é um problema para não onerar de vez toda essa situação. Por causa desse processo inflacionário, que é extremamente penoso para toda a sociedade, mas, lamentavelmente, a Universidade não está isenta dele. Nós não estamos aumentando a mensalidade, nós estamos, como toda a sociedade, tendo que corrigir, por força das circunstâncias, os valores. E quero lhes testemunhar que nós estamos fazendo, com toda a seriedade, e posso também, não gosto de falar em caráter particular, mas talvez posso me permitir dizer que, em momento algum, tive salário e continuarei a trabalhar assim, como todos os irmãos. O carro da Reitoria é um carro de 1976, está bom e ainda dá para usá-lo, não penso em comprar outro carro, a nossa residência, ocupamos em 1968, se fez alguns quartos na Reitoria, provisoriamente, para construir uma residência, portanto, há 25 anos atrás, e até hoje não nos damos o direito de construir uma residência.

Desculpem a modéstia, mas podem me acusar de tudo, ouço todo dia me chamarem de Reitor ladrão, de “sacana”, tenho 40 sobrinhos, nenhum deles tive a felicidade de ver na minha Universidade, porque não tenho condições de lhes dar apoio. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós agradecemos as presenças dos senhores, a 2ª assessoria do Conselho dos Diretórios Acadêmicos, no encerrar desta Sessão Especial. Gostaria de entregar um documento. Pois, não, Carlos Burck.

O SR. CARLOS BURCK: Estamos entregando o documento, como já o fizemos para a Assembléia e Governo do Estado, em que relatamos os fatos acontecidos, em que a Reitoria e o Governo do Estado dizem que não têm nada a ver, que teria sido uma ação isolada da Brigada Militar. Estamos à disposição para qualquer dúvida e para discutirmos a ilegalidade da lei. Agradecemos o espaço.

O SR. NORBERTO RAUCH: Estranho, profundamente, que após as declarações da Reitoria e do Comando da Brigada Militar, nenhuma destas pessoas mereça crédito e continuem a desconfiar. Isto não é uma postura sincera, isto não é uma postura leal.

O SR. PRESIDENTE: A Câmara sabe, e os Srs. Vereadores gostariam de agradecer as informações, as posições, e gostaria de dizer que ela está participando neste processo, que vai tomar, sim, as suas posições como um fórum democrático de discussão e vai encaminhar essas posições de pressão política e exercer legitimamente o seu papel na sociedade.

Gostaríamos de agradecer profundamente a presença de vocês, com sinceridade, com honestidade, com empolgação. É isto que a Câmara Municipal tentou proporcionar, através deste espaço de discussão democrática, fazer com que vocês tenham sempre este espaço aqui. Usem-no, venham aqui, e assim nós, o povo de Porto Alegre, poderá de forma conjunta, através dos seus representantes, participar e tomar as posições políticas necessárias.

Nós encerramos os trabalhos, agradecendo novamente a presença dos senhores e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de 6ª feira, às 9 horas da manhã.

(Encerra-se a Sessão às 17h55min.)

* * * * *